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Getulio Vargas
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) originou-se do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), criada no início do império brasileiro. Mas foi Getúlio Vargas que efetivou a sua criação formal, isto é, através de decreto. Em virtude do apoio que os intelectuais que formavam a aliança Liberal ao seu governo.
Em 14 de dezembro de 1931, pelo Decreto 20.784, o referido Regulamento foi aprovado pelo Governo Provisório. Em pouco mais de um ano da aprovação do Regulamento pelo Governo Provisório, foi aprovado o seu Regimento Interno. No dia 25 de julho de 1934 foi aprovado, para viger a partir de 15 de novembro do mesmo ano, o Código de Ética da Ordem. O Decreto n° 22.478 de 20 de fevereiro de 1933 perdurou regendo os destinos da profissão e da OAB até o surgimento da Lei n° 4.215, de 27 de abril de 1963, a qual seria sucedida pela Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, vigente até os dias atuais. (ARAUJO, 2001)
2.4 O CODIGO ELEITORAL BRASILEIRO
Devido à crise mundial de 1929 e também às suas propostas eleitorais, Vargas inicia uma maior intervenção estatal na economia e a apoia os setores econômicos secundário e terciário o que iniciou um acelerado processo de migração interna e de urbanização. Vargas iniciou um rígido controle sobre a imigração no Brasil, limitando anualmente o número de…
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