Fundamentos Estratégicos do Processo Licitatório

Publicado em 06/11/2007

- Venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação;

- Participação de qualquer interessado;

- Prazo: 15 dias;

- Divulgação (imprensa oficial e jornal particular).

PREGÃO

Constitui-se o pregão em uma nova modalidade de licitação. É a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. Os licitantes apresentam suas propostas de preço por escrito e por lances verbais, independentemente do valor estimado da contratação. Pregão pode ser entendido como uma modalidade de licitação em que a Administração Pública seleciona o fornecedor que apresentar as melhores propostas na aquisição de bens e serviços comuns. Difere-se das modalidades tradicionais, pois a fase do julgamento antecede a da habilitação e, além disso, dão-se por meio de propostas escritas, lances verbais e/ou via internet. O pregão passou a integrar o campo das aquisições e contratações…

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