Fundamentos Estratégicos do Processo Licitatório

Publicado em 06/11/2007

- Contratos de grande valor econômico;

- Universalidade (participação de qualquer interessado);

- Ampla publicidade;

- Habilitação preliminar

- Julgamento por Comissão;

- Prazo: 30 dias / 45 (empreitada integral ou do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço");

- Participação internacional de concorrentes;

- Consórcio de empresas ou firmas;

- Pré-qualificação dos licitantes;

- Divulgação (imprensa oficial e jornal particular).

TOMADA DE PREÇOS

A tomada de preços é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. É a licitação para contratos de valor estimado, imediatamente inferior ao estabelecido para a concorrência. A Tomada de Preços tem por finalidade tornar a licitação mais sumária e rápida.

A característica principal da tomada de preço é a habilitação prévia. O registro cadastral tem previsão um artigo 34 do estatuto, e no dispositivo estabelece que os órgãos públicos devam atualizar cadastros pelo menos uma vez ao ano. Devem também dar publicidade necessária para que os interessados tenham acesso cadastramento. A vantagem do registro é…

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