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Fundamentos do Direito Público
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O cientista para conhecer o sistema jurídico, precisa identificar os princípios que o ordenam.
A ciência jurídica como outras ciências só podem ser construídas a partir da enunciação dos princípios, sendo esses verdadeiras normas jurídicas, logo, devem ser tomados em consideração para a solução de problemas jurídicos concretos.
Os princípios são, tanto quanto as regras, parte integrante do ordenamento jurídico, porém tem hierarquia superior a elas, pois determina o sentido e o alcance destas, que não podem contrariá-lo, sob pena de por em risco a globalidade do ordenamento jurídico. Deve haver coerência entre os princípios e as regras, no sentido de que vai daqueles para estas.
Princípio é um mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência. Por isso conhece-lo é condição essencial para aplicá-lo corretamente.
A necessidade de se trabalhar com os princípios existe tanto no direito público quanto no direito privado, porém no público é infinitamente maior, pois no privado frequentemente estão concretizados em regras específicas. Em várias situações os princípios gerais são indispensáveis para corrigir algumas lacunas que existem nas leis.
Duas funções são cumpridas…
A ciência jurídica como outras ciências só podem ser construídas a partir da enunciação dos princípios, sendo esses verdadeiras normas jurídicas, logo, devem ser tomados em consideração para a solução de problemas jurídicos concretos.
Os princípios são, tanto quanto as regras, parte integrante do ordenamento jurídico, porém tem hierarquia superior a elas, pois determina o sentido e o alcance destas, que não podem contrariá-lo, sob pena de por em risco a globalidade do ordenamento jurídico. Deve haver coerência entre os princípios e as regras, no sentido de que vai daqueles para estas.
Princípio é um mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência. Por isso conhece-lo é condição essencial para aplicá-lo corretamente.
A necessidade de se trabalhar com os princípios existe tanto no direito público quanto no direito privado, porém no público é infinitamente maior, pois no privado frequentemente estão concretizados em regras específicas. Em várias situações os princípios gerais são indispensáveis para corrigir algumas lacunas que existem nas leis.
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