Fundamentos do Direito Público

Publicado em 21/03/2007

FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO

Universidade Tuiuti do Paraná
Curitiba, Março de 2007

PODER POLÍTICO E DIREITO

Capítulo. I

Regulação jurídica do Poder Político

Para facilitar o convívio social dos vários grupos de pessoas é necessário que tenham regras para regular as relações entre todos, a força que faz essas regras e exige seu respeito, chama-se poder. Há certa influência que faz sempre alguns do grupo exercer poderes sobre os outros.

Para o exercício do poder há sempre uma hierarquia, desde uma empresa até o poder estatal que como garantia tem o uso da força física, pois o poder estatal não reconhece nenhum outro poder semelhante ou superior ao seu, reservado exclusivamente o seu uso, portanto o Estado deixa como sua última reserva o uso da força.

Aqueles que estabelecem as regras de convivência e as aplicam, são chamados de Estado-Poder, aqueles que se submetem a elas, são chamados de Estado-sociedade. O conjunto de regras é chamado de normas jurídicas, criadas por integrantes que por algum momento se passam por reguladores da sociedade e não meros cidadãos, essas normas regularão o convívio social e sociedade Estado.

Quando as normas…

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