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Função Sócio-ambiental da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Com isso, podemos notar que realmente a Constituição Federal de 1988, trouxe uma nova roupagem a questão da função social da propriedade, seja ela urbana ou rural, delimitando e esclarecendo questões que não se encontravam bem visíveis nas constituições anteriores.
É importante observar que não se está negando o direito de propriedade, apenas se está introduzindo um interesse preponderante, que corresponde ao interesse da coletividade, em busca de que a propriedade seja um mecanismo de justiça social. Busca-se assim a conciliação do modelo economico capitalista com uma política social que almeje a reduzir desigualdades e promover a dignidade humana, enquanto princípios e fins da Constituição e norteadores da ação estatal, é preciso um "proprietário que faça a terra produzir como mãe dadivosa, mas sem exaurir, sem esgotar, porque as gerações futuras também querem tê-la produtiva", ficando claro que é preciso um uso "racional da propriedade".
2.3 PRESSUPOSTO PARA SE ATINGIR A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
A Constituição Federal preceitua no seu art. 225 que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
O art. 186 da Constituição Federal in verbis, elenca os pressupostos para se atingir a…
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