Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Função Sócio-ambiental da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
3182 visualizações
22620 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Esta Carta foi inovadora em suas prescrições, sendo que a norma proibitiva constante da primeira parte do artigo citado dá a nota do princípio da função social nascente.
Como forma de realçar o trabalho e dando proteção ao mesmo, foi estabelecida uma das formas de perda da propriedade, e no seu art. 125 dizia que todo brasileiro que não sendo proprietário rural ou urbano, viesse a ocupar por dez anos contínuos, sem oposição, um trecho de terra de até dez hectares, tornando-a produtiva com seu trabalho adquiriria o Usucapião pro labore.
A Carta de 1937, ao cuidar "dos Direitos e Garantias Individuais" art. 122, XIV, na esteira das demais Cartas, reafirmou o direito de propriedade, deixando ao encargo do legislador ordinário o dever de regulamentá-lo. Este Diploma foi de grande importância para a evolução do direito de propriedade no Brasil, pois, através de seu artigo 113, acresceu às hipóteses autorizadoras da desapropriação – necessidade e utilidade pública, o interesse social, continuando o disposto na constituição anterior, o Usucapião que estava disposto no seu Art. 148.
Em 1946, com a nova Constituição, a propriedade teve reconhecido o seu caráter supra-individual, no capítulo relativo aos "Direitos e Garantias Individuais" no seu art. 141, proclamou que seria assegurada aos brasileiros e…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
