Função Ministério Público e auxiliares do judiciario

Publicado em 14/02/2007

Nos processos que envolvem partilha de bens, o juiz encaminha a deliberação ao partidor, que organiza o esboço da partilha. Essa função se acumula com a de contador e de distribuidor.

O porteiro apregoa as partes, advogados e testemunhas para realização dos atos judiciais públicos. Funciona também em substituição ao leiloeiro e sua colaboração tem caráter apenas eventual para com o Poder Judiciário.

Na necessidade de aprofundamento da prova, demanda de conhecimento técnico, o magistrado poderá prescindir do auxilio do perito. O CPC indica as situações em que o juiz deverá nomear o perito para ajuda-lo no cumprimento de seu oficio. Pode ser perito somente profissional de nível universitário, devidamente inscrito no respectivo…

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