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Função Ministério Público e auxiliares do judiciario
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Trabalho de Teoria Geral do Processo
Ituiutaba
2006
Do Ministério Publico. Artigos 81 a 85
O Ministério Público é concebido como operador social a serviço da legalidade, como veículo para a garantia do pleno exercício da cidadania, e para a consecução de tais objetivos, atua tanto preventivamente, na função pacificadora de evitar a eclosão de conflitos de interesse, quanto resolutivamente, quando há violação do ordenamento jurídico.
No campo processual interessa a atuação resolutiva, que tanto pode estar no processo como parte, quanto como interveniente.
As partes no processo coincidem com as partes da relação jurídica material, a exceção à regra só se permite havendo expressa lei configurando as hipóteses de legitimação extraordinária e de legitimação autônoma para a condução do processo.
O Ministério Público é autônomo para a jurisdicional, é legitimado é autônomo para a defesa de interesses difusos, coletivas, individuais homogêneas e para intentar ação direta de inconstitucionalidade, além de participar desses casos, pode o Ministério Publico estar na qualidade de autor, para requerer nulidade de casamento, para os procedimentos de jurisdição voluntária, propositura da ação rescisória, se houver herdeiro incapaz e para promover interdição, excepcionar o juízo por suspeição, suscitar conflito de competência e recorrer.
Determinada a…
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