Fraude à Lei

Publicado em 09/12/2006

Ou seja, a alteração dolosa do elemento de conexão a fim de fugir da aplicação da lei. Por vir com conteúdo bem indefinido, admitindo exceção a fraude à lei, essa norma sofreu grandes críticas da doutrina.


4 – Práticas mais comuns de Fraude à Lei:

No campo do direito de família, tradicionalmente, ocorriam fraudes à lei. Os cônjuges procuravam obter um divórcio no exterior, porque tal era proibido no seu país de origem. Esse divórcio, mesmo não permitido no país de origem, servia aos dois ou pelo menos a um, para contrair novo casamento, vedado também pelo país de origem dos interessados. Como quase todos os países atualmente admitem o divórcio e o reconhecem, quando proferido por um tribunal estrangeiro, essa…

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