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Formas de Governo, Sistemas e Regimes Políticos
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Muitas são as tipologias propostas pelos juristas acerca dos sistemas de governo.
A mais aceita começa por distinguir entre república e monarquia. Segue nisso uma lição de Maquiavel, levando em conta a temporariedade (caso da república), a vitaliciedade (caso da monarquia) da atribuição do poder.
Grande hesitação há no tocante às espécies, tanto de monarquia, quanto de república. Para uns, deve-se distinguir a monarquia hereditária da monarquia eletiva; para outros, a monarquia moderna pode ser monarquia democrática. (caso da Grã-Bretanha, da Suécia etc.) ou monarquia aristocrática (caso do Ancien Régime francês). E não falta quem lembre a distinção entre monarquia absoluta e monarquia limitada, ou constitucional.
Quanto à república, não se esqueceu a lição de Montesquieu sobre as repúblicas democráticas e as repúblicas aristocráticas.
4. ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL DENTRE O REGIME DE GOVERNO
A CONCENTRAÇÃO DE PODERES E SEUS INCONVENIENTES: não há, nem pode haver, Estado sem poder. Este é o princípio unificador da ordem jurídica e, como tal, evidentemente, é uno. O exercício desse poder pelos órgãos estatais pode ser, todavia, diferentemente estruturado. Tanto pode ser ele concentrado nas mãos de um só…
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