Formas de Estado

Publicado em 22/04/2003

Estados Simples e Compostos

ESTADO SIMPLES é aquele que corresponde a um grupo populacional homogêneo, com o seu território tradicional e seu poder público constituído por única expressão que é o governo nacional. Exemplos: França, Portugal, Itália, Peru, etc.

ESTADO COMPOSTO é uma união de dois ou mais Estados, apresentando duas esferas distintas de poder governamental, e obedecendo a um regime jurídico especial, variável em cada caso, sempre com a predominância do governo da união como sujeito de direito público internacional.

São tipos característicos de Estado composto:

  • união pessoal
  • união real
  • união incorporada
  • confederação
  • outras formas
  • império britânico

União Pessoal

É uma forma própria da monarquia, que ocorre quando dois ou mais Estados são submetidos as governo de um só monarca. Um mesmo Príncipe, descendente de duas ou mais dinastias, poderá herdar duas ou mais Coroas.

Na União pessoal deparam-se os seguintes traços dominantes:

  • A união e casual ou fortuita;
  • Tem caráter transitório;
  • Mantém sua soberania intacta, pois não forma nenhum fundamento jurídico unitário;
  • Não existe requisito especial para a dissolução, pois basta por exemplo substituir o monarca por um regente, mesmo que este assuma em nome daquele;
  • O único laço comum entre os estados é o…

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