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Formas de Estado
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I – Passemos à análise do Estado composto ou complexo, nas duas grandes formas conhecidas, de união real e de federação – aquela surgida empiricamente, esta em resultado de uma construção racional coeva do constitucionalismo moderno.
Precisando ainda a distinção: a federação repousa a sobreposição, porque um poder novo e distinto, o poder federal, surge acima dos poderes políticos dos Estados nela integrantes, os Estados federados.
Complementarmente, o grau de integração dos estados componentes e, portanto, a complexidade jurídica da organização são muito mais acentuados no Estado federal do que na união real. Os Estados – Membros da união real conservam as suas peculiaridades e, não raro, mantém uma limitada capacidade internacional
II – A união real distingui-se da união pessoal. Esta não é um Estado composto, mas, quando muito, uma associação de Estados: O chefe de Estado é também aqui comum, aos dois Estados, embora somente título pessoal e não orgânico.
Distingui-se outrossim a união real da união…
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