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FORMAS DE ESTADO
§ 1º
As formas de estado em geral
Conceito de forma de Estado.I – O conceito de forma de Estado, dos mais trabalhados pelos tratadistas de Direito público, é o conceito básico com que se tem de contar na configuração em concreto de cada Estado e de seus diversos elementos ou condições de existência. E é assim, também um conceito de síntese de toda a matéria atinente à estrutura constitucional do estado ou à relação entre comunidade e poder público.
II – Formas de Estado não eqüivalem a tipos históricos de Estado, tal como, desde Jellinek, são enumerados ( ESTADO ORIENTAL, ESTADO GREGO, ESTADO ROMANO, ESTADO MEDIEVAL OU PRETENSO ESTADO MEDIEVAL E ESTADO MODERNO ).
Os tipos históricos de Estado são formas de organização política. Já as formas de Estado apenas têm de ver com as concepções e os quadros de relacionamento entre poder, e comunidade política, por outra parte.
Em rigor, só se interessa destinguir Estado unitário e Estado federal no âmbito do estado moderno, principalmente a partir do despontar do constitucionalismo.
III – Formas de Estado não se confundem com formas de governo e com sistemas de governo. Forma de Estado é o modo de o Estado dispor de seu poder em face de outros poderes de igual natureza, e quanto ao povo e ao território, ou seja, forma de governo é a forma de uma comunidade política organizar o seu poder, ou estabelecer a diferenciação entre governantes e governados, já o sistema de governo,…
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