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Formação do Processo Civil
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É relevante que, após o despacho ou a distribuição da petição inicial, o autor providencie para que o mandado de citação seja expedido, citando-se o demandado. O prazo, para tanto, é de 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado de ofício pelo juiz (artigos 219, §§2º e 3º).
Não efetuada a citação, como já afirmado, deixa-se de angularizar a relação jurídica processual, tendo-se, como conseqüência, a extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 265, IV).
É bem verdade que, em determinadas causas, não há essa angularidade da relação jurídica processual, razão pela qual não se exige a citação. Os exemplos trazidos por Pontes de Miranda são os seguintes: separação judicial por mútuo consentimento (art. 34 da Lei 6.515/77 e arts. 1.120-1.124 do CPC) e conversão da separação judicial em divórcio pedida por ambos os cônjuges. No último caso, a citação somente cabe se só um dos cônjuges pedir a conversão (Lei 6.515, art. 36).
4.2 INALTERABILIDADE DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR APÓS A CITAÇÃO
No momento em que o réu é citado validamente, aperfeiçoa-se a relação processual e o processo adquire estabilidade. A lide exposta pelo autor, na inicial, passa a ser objeto do processo, ocorrendo, outrossim, a fixação tanto de seus elementos objetivos como subjetivos.
Em conseqüência, não mais se permite, desde então:
- A modificação do…
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