Forma das Transmissões das Obrigações

Publicado em 05/04/2006

Para a validade do negócio jurídico são imprescindíveis alguns pré-requisitos; a capacidade dos agentes e quando algum destes for incapaz é necessário que a pessoa que esteja responsável por este não tenha nenhuma relação contratual no mesmo negócio jurídico. O objeto lícito e a forma legal, lembrando que todo tipo de crédito pode ser cedido, conste ou não de título. Já os créditos de direitos personalíssimos, os créditos vinculados a um fim assistencial e créditos alimentícios. Não podendo ser considerados títulos a serem cedidos. Para Silvio Rodrigues a indenização derivada de acidente de trabalho também não pode ser cedida.

- Como negócio jurídico que é, depende a cessão de crédito daqueles requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, ou seja, a capacidade…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.