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Forma das Transmissões das Obrigações
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À cessão de contrato se aplicam, por analogia, as regras sobre a cessão de crédito e, quando não contrariarem a sua estrutura básica, as regras sobre a novação.
O direito comparado pode, em muitos casos, ser tido como fonte formal de direito, para suprir as lacunas da lei, pois, nos casos em que acolhe preceitos de caráter geral, está consolidando princípios gerais de direito e estes, por força de lei, são fontes subsidiárias do direito nacional (Lei de Introdução, art. 4º). O Código italiano é o único sistema legislativo que disciplinou a cessão de contrato e,…
O direito comparado pode, em muitos casos, ser tido como fonte formal de direito, para suprir as lacunas da lei, pois, nos casos em que acolhe preceitos de caráter geral, está consolidando princípios gerais de direito e estes, por força de lei, são fontes subsidiárias do direito nacional (Lei de Introdução, art. 4º). O Código italiano é o único sistema legislativo que disciplinou a cessão de contrato e,…
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