Forma das Transmissões das Obrigações

Publicado em 05/04/2006

Nos tempos do Império Romano, onde preponderava o individualismo, não se admitia a cessão de crédito, devido ao caráter pessoal que ela representava para o agente, apenas existia a extinção da obrigação primitiva e a criação de uma nova obrigação. Para resolver o problema do não cumprimento da obrigação o credor poderia agir contra a pessoa do devedor, no caso de não pagamento da obrigação. Usando meios hoje considerados irracionais para se satisfazer.

Em Roma a creditória se estabelece quer através do nexum, nos tempos mais remotos, quer através da stipulatio, em fase posterior. De maneira que, ou entre duas pessoas ocorreu uma das referidas solenidades e surgiu um liame obrigacional, ou as mesmas inocorreram, caso em que tal liame não se pode estabelecer.

A eventual eficácia da…

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