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Forma das Transmissões das Obrigações
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O cedente se libera do liame contratual quando haja consentimento do credor, quer externado ao tempo da cessão, quer previamente concedido, por ocasião do contrato-base; e, ainda, naquelas hipóteses em que a lei dispensa tal consentimento.
a) O consentimento do credor, suficiente para liberar o cedente, pode ser dado ao tempo do negócio da cessão. Aqui, após conhecer a pessoa do cessionário, o cedido não vê inconveniente em que o mesmo substitua o contratante original. De modo que concorda com a alteração proposta, que implica sub-rogação do terceiro, nos direitos e deveres do cedente.
O consentimento pode ser externado previamente, em uma disposição contratual expressa, ou, ainda, constar da cláusula à ordem. Neste caso, a cessão produz efeito desde logo, liberando o cedente.
Com efeito, negócios há em que é indiferente para um dos contratantes quem seja a pessoa do outro. Trata-se de uma fungibilidade peculiar a certas relações convencionais, em que o problema de segurança não se propõe tão intensamente, por contar o cedido com a defesa decorrente de exceptio non adimpleti contractus.
b) Casos há em que a própria lei determina a possibilidade da cessão de contrato com liberação do cedente, independentemente da anuência do cedido. Aqui o legislador parte da idéia ou de que é indiferente para um dos…
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