Forma das Transmissões das Obrigações

O direito brasileiro não cogitava, expressamente, da cessão de débito, mas, em face do princípio da liberdade das convenções, nada se opunha a que as partes recorressem a esse tipo de negócio, pactuando que se modificasse o sujeito passivo de uma relação jurídica obrigacional. Mas, para que tal ocorresse, era indispensável haver o assentimento do credor, dos fiadores e dos terceiros proprietários de bens dados em garantia.

DIMAS DE OLIVEIRA aponta, mesmo, um caso em que a cessão de débito se encontra largamente difundida entre nós: é o do financiamento de construções, no qual o devedor, ao alienar o imóvel, transpassa seu débito ao adquirente. Tal negócio, entretanto, para liberar o cedente, depende da intervenção concorde do mutuante, e então a hipótese se assemelha, para não dizer que se confunde, com a de novação. Da transmissão das obrigações à assunção de dividas (cessão de débito) é regulado pelo código civil de 2002, nos art. 299 ao art. 303.

Aparentemente nenhuma vantagem maior se encontra na cessão de débito que não possa ser alcançada pela novação. Aliás, o mister de se colher nova anuência de todos os interessados (com a possível exceção do devedor, nos casos de expromissão liberatória) faz dos dois institutos, senão a mesma figura, pelo menos figuras extremamente semelhantes.

Uma hipótese, contudo, parece-me existir em que a cessão de débito devia ser admitida, mesmo sem a anuência do credor e na qual o instituto…