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Forma das Transmissões das Obrigações
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Tipos ou espécies de cessão:
I- Gratuita ou onerosa: conforme o cedente a realize com ou sem uma contraprestação do cessionário.
II- Total ou parcial: Se total, o cedente transferirá todo o crédito; se parcial, o cedente poderá permanecer na relação obrigacional, se retiver parte do crédito, ou então poderá retirar-se, se ceder a outrem a remanescente. Embora nosso Código Civil não faça menção à cessão parcial, ela é admissível.
III- Convencional, legal ou judicial: A convencional é a que decorre de livre e espontânea declaração de vontade entre cedente e cessionário, ou seja, de contrato entre os interessados, podendo ser gratuita ou onerosa. A legal resulta de lei que, independentemente de qualquer declaração de vontade, determina a substituição do credor. Seriam casos de cessão legal, p. ex: a) os de cessão dos acessórios (cláusula penal, juros, garantias reais ou pessoais), em conseqüência de cessão da dívida principal, salvo disposição em contrário; b) os de sub-rogação legal, especificado no art. 346 do CC, pois o sub-rogado adquire os direitos do credor primitivo; c) o de cessão do depositário ao depositante da ação prevista no CC, art. 636; d) o de transmissão de pleno direito, no contrato de seguro, do direito à indenização, se tratar de coisa hipotecada ou penhorada.
IV- "Pro soluto" e "pro solvendo": ter-se-á cessão pro soluto quando houver quitação plena de…
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