Fontes do Direito

Publicado em 16/12/2006

Gostaríamos de frisar que são sinônimos o termo "conjunto das normas jurídicas escritas" com "ordenamento jurídico".

Este ordenamento jurídico é constituído por milhares de normas, desde as constitucionais até as portarias. Comportam todas as matérias com as quais lida o Direito, em todas as esferas de abrangência do Poder Público.

Com relação ao tempo de vigência, o ordenamento jurídico comporta desde normas editadas no século passado, até as mais recentes.

O ordenamento jurídico está organizado de forma hierárquica, por hierarquia entende-se que umas normas são superiores a outras, assim a norma inferior para ser válida tem que respeitar o conteúdo, formal e material, da norma jurídica superior. Ex.: uma lei ordinária é considerada inconstitucional, quando contraria a Constituição.

Para ilustrar graficamente tal hierarquia, criou-se a chamada "estrutura piramidal" disposta abaixo:

Pela ilustração, nota-se no ápice a Constituição Federal. Ela constitui o ponto de partida de todo o ordenamento jurídico, espalha por ele toda a sua influência, e por isto é chamado de princípio da constitucionalidade, que obriga a que todas as outras normas de hierarquia inferior estejam conforme seus fundamentos, sob pena de se tornarem…

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