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FONTES DO DIREITO
1. AS FONTES DO DIREITO
1.1. O conceito de Fonte do Direito
A teoria das fontes, nas suas origens modernas, reporta-se à tomada de consciência de que o direito não é essencialmente um dado, mas uma construção elaborada no interior da cultura humana.
Esta palavra provém do latim Fons, Fontis e significa nascente de água, no âmbito da nossa ciência é empregada como metáfora. Imprimir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pela qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito.
As discussões sobre o assunto, que mencionamos, revelam que muitas das disputas resultam de uma ambigüidade, posto que por fontes quer-se significar simultaneamente e às vezes confusamente a origem histórica, sociológica, psicológica, mas também a gênese analítica, os processos de elaboração e de dedução de regras obrigatórias, ou ainda a natureza filosófica do direito, seu fundamento e sua justificação. Por sua vez, a própria expressão direito, igualmente vaga e ambígua, confere à teoria uma dose de imprecisão, pois ora estamos a pensar nas normas (direito objetivo) ora nas situações (direito subjetivo) e até na…
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