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O Direito Comercial é, pois, um dos ramos do Direito Privado, sendo um desdobramento ou especificação do Direito Civil. Perdeu, todavia, a sua característica de Direito classista, para passar a reger, objetivamente, determinado campo da experiência jurídica privada. O Direito Comercial constitui-se normas que regem o comerciante; porém, não é propriamente um direito dos comerciantes, mas sim uns direitos para os atos de comércio, sejam quais forem os que os pratiquem.
Desse modo, o seu objeto passou a ser a atividade negocial enquanto destinada a fins de natureza econômica, sendo essa atividade habitual e dirigida à produção de resultados patrimoniais.
Percebe-se, então, que para o ato ser regulado pelo direito comercial, não é preciso seja praticado apenas por comerciantes, basta que se enquadre na configuração de ato de comércio. O direito comercial ou mercantil…
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