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Sim. A ação negatória de paternidade visa a destruir a presunção da filiação legítima. Sendo, também viável quando cumulada com nulidade de reconhecimento de filiação. Neste caso, por exemplo, se alguém promove o registro de nascimento de outrem mesmo tendo conhecimento de que não é o verdadeiro pai da criança, há que ser reconhecida a adoção simulada como sendo a intenção da parte requerente na época do fato.
Tal ação, poderá, ainda, ser proposta pelo filho interessado em saber quem e o seu verdadeiro pai, cabendo, neste caso, ao Réu, através de exames, que não é o genitor do menor. Esse processo visa a busca da verdade real, mormente quando confeccionado o registro mediante coação.
O prazo de decadência dessa ação está normatizado no artigo 178, § 3º do código civil, sob pena de extinção do processo com base no artigo 269, IV, do CPC.
6 LEGITIMAÇÃO
No sistema codificado, diante da distinção admitida entre legítimos e ilegítimos, considerava-se legitimado o filho por força de casamento posterior dos pais, sempre que não escorado o nascimento em qualquer uma das hipóteses de presunção referidas. Desaparecia, assim, pleno iure, pelo fato do casamento posterior, a característica de ilegitimidade da prole, de todos os efeitos próprios ao status de filho legítimo. Realmente, consoante declarava o Código, ficavam os legitimados equiparados, em tudo, aos legítimos, tanto nas relações familiares (art. 352 do CC), como nas…
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