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Filiação
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Art. 345 - A ação de que trata o artigo antecedente, uma vez iniciada, passa aos herdeiros do marido.
Ao marido reconhece-se a titularidade porque o interessado depende de sua sensibilidade íntima, ou de sua capacidade de absorver o adultério e de assumir a criança que vai nascer.
Se, no curso da ação, ocorrer o falecimento do marido, seus filhos e herdeiros assumem a relação processual. Por herdeiros não se entendem apenas os filhos, mas todos aqueles que são aptos a suceder, sempre uns na falta dos outros. De modo que são aplicadas as mesmas regras da ordem hereditária à capacidade de substituição processual. Contudo, o início da ação é restrito apenas ao marido.
Todavia, há corrente que aceita a capacidade da mulher: "Legitimidade ad causam. Negatória de paternidade. Cumulação com pedido de retificação de assento de nascimento. Ação proposta pela mãe do menor. Mulher que contribuíra para o reconhecimento contrário à verdade. Irrelevância. Legítimo interesse. Têm legítimo interesse para impugnar o registro que perfilhou uma criança não só os parentes sucessíveis do perfilhante, como a própria mãe, ainda que tenha contribuído para o reconhecimento contrário à verdade".
5.1 - Pode haver ação declaratória de negação de paternidade ou negatória de paternidade?Sim. A ação negatória de paternidade visa a destruir a presunção da filiação legítima. Sendo, também viável quando cumulada com nulidade de reconhecimento de…
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