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Filhos Havidos Fora do Casamento
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Nelson Carneiro, entendia que a expressão "filhos havidos fora da casamento" abrangia também os "filhos incestuosos", que também não pediram para nascer, assim se o parentesco lhes negava a possibilidade de legitimação pelo subsequente casamento dos pais, a Lei 6.515/77 abria-lhes a possibilidade de reconhecimento para todos os efeitos legais, e, não apenas para pleitear alimentos.
4.1. Dos filhos espúrios adulterinos "a patre"
Podiam ser reconhecidos apenas se houvesse a dissolução da sociedade conjugal, que constituísse impedimento matrimonial, ou na vigência do casamento por testamento cerrado. Hoje não há mais qualquer restrição para que se opere este reconhecimento
4.2. Dos filhos espúrios adulterinos "a matre"
Em via de regra, não podem ser reconhecidos voluntária ou juridicamente porque a existência do casamento válido lhes outorga a condição de filhos matrimoniais, devido a presunção "pater is est quem justae nuptiae demonstrant". somente poderia haver o reconhecimento do adulterino a matre se o pai movesse com êxito ação de contestação de legitimidade dos filhos nascidos de sua mulher, provando uma das hipóteses do artigos 340 do Código Civil.
Para o Novo Código Civil, a adulterinidade a matre, só existirá se comprovada em juízo ante a presunção juris tantum do art. 1.597, que considera filhos do casal os concebidos na constância do casamento, no caso, sendo o filho fruto de relações extraconjugais da mãe, este terá apenas o nome da…
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