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Publicado em 22/04/2003
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18633 palavras
Adicionar aos favoritos6.1.4 AUTORIA
Quando a lei se inscreve uma descrição legal do crime, a ameaça da pena dirige-se aquele que realiza o tipo penal, ou seja , ao sujeito que realiza a ação tipificada.
Autor é o sujeito que executa a conduta expressa pelo verbo típico da figura delitiva. Ex: É o que mata.
O CP adotou a teoria restritiva, uma vez que distingue autor de partícipe.
6.1.4 CO-AUTORIA
Co-autor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura delito.
6.1.5 PARTICIPAÇÃO
É a atividade acessória daquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma não é relevante penalmente. Essa conduta somente passa a ser relevante no momento em que o autor ou co-autores, iniciam ao menos a execução do crime.
6.1.6 AUTORIA MEDIATA
Quem consegue a execução do crime por meio de pessoa que atua sem culpabilidade. Chama-se isso de autoria mediata. Citam-se como exemplos à enfermeira que por ordem do médico aplica veneno supondo ser soro.
6.1.7 CONCURSO DE PESSOAS E CRIMES POR OMISSÃO
É possível a participação em crime omissivo puro, ocorrendo o concurso de agentes por instigação ou por determinação. Assim se o agente instiga outrem a não efetuar o pagamento de sua prestação alimentícia, responderá por crime de abandono material.
Não se pode falar porém, de co-autoria em crime omissão…
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