Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Fichamento do Direito Penal
6364 visualizações
18633 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
b) restritivas de direito; e
c) multa.
a) reclusão
b) detenção
Reclusão, possui três regimes de cumprimento de pena: fechado, semi-aberto e aberto.
Detenção, possui dois regimes de cumprimento de pena: semi-aberto e aberto.
É esse o conteúdo que você precisa?
c) multa.
Podem-se porém, distinguir na lei nova as penas que são as privativas de liberdade (reclusão e detenção) e a multa; e as penas alternativas ou substitutivas (restritivas de direito). A multa porém, pode ser utilizada como substitutiva da pena privativa de liberdade aplicada, não superior a seis meses, nos termos do art 60 do CP, § 2º do CP.
7.2 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
7.2.1 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
As penas privativas de liberdade são:a) reclusão
b) detenção
Reclusão, possui três regimes de cumprimento de pena: fechado, semi-aberto e aberto.
Detenção, possui dois regimes de cumprimento de pena: semi-aberto e aberto.
As mulheres estão sujeitas a um regime especial, cumprindo pena em estabelecimento próprio. Devem ser observados os direitos inerentes às sentenciadas.
Em se tratando de regime fechado, o condenado é obrigado a se submeter a um exame criminológico, para classificação e individualização da pena.
7.2.2 REGIMES
Continuam sendo três os regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade: a) o regime fechado, a pena é cumprida em penitenciária, e o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento no período noturno, em cela individual com dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
b) o regime semi-aberto, a pena deve ser cumprida em colônia agrícola. Industrial ou similar, podendo o preso ser alojado em compartimento coletivo, observados os mesmos requisitos de salubridade de ambiente exigidos na penitenciária.
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
