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Fichamento do Direito Penal
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b) incompleta, corresponde à primeira fase.
b) força maior, no caso de o sujeito ingerir bebida obrigado.
b) depressão (confusão mental, irritabilidade).
c) fase do sono ( o ébrio cai e dorme).
A embriaguez é acidental quando é proveniente de:
b) força maior, no caso de o sujeito ingerir bebida obrigado.
Embriaguez voluntária ou culposa "Actio libera in Causa"
É celebre a hipótese em que o sujeito se embriaga voluntariamente para cometer o crime, encontrando-se em estado de inimputabilidade no momento de sua execução (ação ou omissão). Neste caso o agente responde pelos delitos que cometer ou deixar que alguém os cometa.
Possui as seguintes fases a embriaguez:
a) excitação (euforia, loquacidade).b) depressão (confusão mental, irritabilidade).
c) fase do sono ( o ébrio cai e dorme).
6.0 DO CONCURSO DE AGENTES
6.1 INTRODUÇÃO
O concurso de pessoas pode ser definido como ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. Na hipótese, a convergência de vontades para um fim comum, que é realizado do tipo penal, sendo dispensável a existência de um acordo prévio entre as várias pessoas; basta que um dos delinqüentes esteja ciente de que participa da conduta de outra para que se esteja diante do concurso.
6.1.2 TEORIAS
Segundo a teoria monista, unitária ou igualitária, o crime ainda que tenha sido praticado em concurso de várias pessoas, permanece uno e indivisível. Não se…
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