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Fichamento: Direito Penal
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A presteza das penas é útil porque quanto menor a distância de tempo entre a pena e o delito, mais forte e durável será a associação das idéias de delito e pena.
Capítulo XX - Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças.
Segundo Beccaria, a certeza de um castigo, embora moderado, leva à obediência das leis e à prevenção eficaz de crimes. Por temer a idéia dos pequenos males, o homem se abstém de fazer certos atos que são punidos com pequenas penas. Às vezes, abster-se de punir um delito pode parecer benevolência, fortaleza. Porém, se o é feito pelo soberano, o sistema está viciado. Se há de haver graça, há de se fixar em códigos. Pois estando a discricionariedade do executor das leis, a graça alcançará só os que lhe bem entender, ferindo o conceito de justiça comum a todos.
Capítulo XXI - Dos asilos
Beccaria explana que as forças das leis devem incidir em cada cidadão, não devendo existir nenhum lugar independente das leis dentro da fronteira de um país. Na História, vê-se que dos asilos originaram-se grandes revoluções nos Estados e nas opiniões humanas.
Continua, o autor,…
Capítulo XX - Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças.
Segundo Beccaria, a certeza de um castigo, embora moderado, leva à obediência das leis e à prevenção eficaz de crimes. Por temer a idéia dos pequenos males, o homem se abstém de fazer certos atos que são punidos com pequenas penas. Às vezes, abster-se de punir um delito pode parecer benevolência, fortaleza. Porém, se o é feito pelo soberano, o sistema está viciado. Se há de haver graça, há de se fixar em códigos. Pois estando a discricionariedade do executor das leis, a graça alcançará só os que lhe bem entender, ferindo o conceito de justiça comum a todos.
Capítulo XXI - Dos asilos
Beccaria explana que as forças das leis devem incidir em cada cidadão, não devendo existir nenhum lugar independente das leis dentro da fronteira de um país. Na História, vê-se que dos asilos originaram-se grandes revoluções nos Estados e nas opiniões humanas.
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