Fichamento: Direito Penal

Publicado em 17/02/2009

Fichamento: Direito Penal

FAD
2008

 

 

 

“Dei delitti e delle pene”

 

figura

 

Cesare Beccaria

 

Fichamento de Resumo da Obra “Dos Delitos e das Penas” de Cesare Beccaria

Atividade válida como requisito parcial da nota avaliativa da 1ª prova de conhecimento da disciplina de Teoria Geral do Direito Penal, ministrada pelo Prof. ( nome do professor)

"Buona la legislazione non è altro che l'arte di dare agli uomini la più grande somma dibenessere possibile e libero da tutto il dolore che essi possono provocare” (Cesare Beccaria).

 

Introdução

Beccaria assevera que os homens devem emanar leis profícuas para o impedimento das injustiças. No entanto, só quando se vêem atrelados às piores conseqüências, é que os homens se determinam a remediar os males que lhes assolam.

Durante a História, o autor afirma que, quase sempre, as leis, que deveriam provir de convenções feitas entre homens livres, não foram mais do que instrumento da minoria das paixões, ou fruto do acaso e do momento, e jamais obra de um prudente observador da natureza humana que tivesse por objetivo avalizar o bem-estar da maioria.

Apesar dos avanços conseguidos pela sociedade,…

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