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Fases do Desenvolvimento do Direito Romano
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A lei, pois, é a segunda fonte do direito romano na república.
Que espécie de lei, entretanto? Lei escrit?
"Por proposta do tribuno Tarentílio Arsa, em 462, é nomeada uma comissão encarregada de redigir uma lei".
É a famosa Lei das XII Tábuas ou Lex duodecim tabutaum, cuja redação é precedida de muita resistência por parte dos patrícios e do senado.
Depois de oito anos, ficou resolvido que uma comissão de três patrícios iria para a Magna Grécia, isto é, para a Itália Meridional, e lá estudaria as leis gregas em vigor, ponto de partida para a nova redação.
Na volta, dois anos depois, os magistrados ordinários são suspensos do poder, confiado, então, a uma comissão de 10 membros, os decênviros, eleitos no ano seguinte pelos comicios centuriatos e encarregados da redação definitiva das leis.
O resultado é um conjunto de X tábuas, gravadas sobre bronze ou carvalho e expostas no comitium, lugar do fórum reservado à justiça. No ano seguinte, mais duas tábuas são acrescentadas às primeiras, dando um total de XII tábuas.
Conta à tradição que os decênviros, encarregados da redação, detentores de poder absoluto, durante aquele período, quiseram perpertuar-se no governo, tendo sido derrubados, afinal, por uma revolução.
Finalmente, triunfa a Lei das XII Tábuas, que é aprovada e afixada no fórum, à vista de todos, até que um incêndio, em 390, durante a guerra com os gauleses, as destrói por completo. No entanto, tinham sido de tal modo divulgadas, nas…
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