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Fases do Desenvolvimento do Direito Romano
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Fases do Desenvolvimento do Direito Romano
O presente trabalho tem como tema as Fases do Desenvolvimento do Direito Romano. Precisamos saber – antes de entrar mais detalhadamente nas fases do seu desenvolvimento – o que significa a expressão direito romano.
A expressão designa, num primeiro sentido, o conjunto de regras jurídicas que vigoraram no império romano durante cerca de 12 séculos, ou seja, desde a fundação da cidade, em 753 a.C., até a morte do imperador Justiniano, em 565 depois de Cristo (para outros de 753 a 1453).
Num segundo sentido, direito romano é expressão que designa um ramo apenas daquele direito, isto é, o direito privado romano, com exclusão do direito público, que não atingiu, em Roma, o mesmo grau de desenvolvimento e perfeição que aquele outro ramo, a ponto de haver um romanista afirmado: os romanos foram gigantes no direito privado e pigmeus no direito público.
A expressão direito romano é empregada ainda para designar as regras jurídicas consubstanciadas no Corpus Júris Civilis, conjunto ordenado de leis e princípios jurídicos, reduzidos a um corpo único, sistemático, harmônico, mas formado de várias partes, planejado e levado a efeito no VI século de nossa era por ordem do imperador Justiniano, de Constantinopla, monumento jurídico de maior importância, que atravessou os séculos e chegou até nossos dias.
"Onde há sociedade há direito". Desse modo o direito é uma constante em todo agrupamento humano. Se o direito é uma constante na história…
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