Fase de Saneamento

Publicado em 14/06/2005

4.1.- Conceito

"Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo", com observância do disposto nos arts. 329 a 331 (art. 328).

Não há necessidade das providências preliminares quando não houver resposta do réu e não incidir o art. 320; quando o réu não produzir defesa indireta; ou quando inexistir irregularidades processual a sanar; e quando não se produzir documento com a contestação.

O saneamento processual se faz ao longo de uma fase processual, numa sucessão de atos ou providências, que se inicia desde o despacho da petição inicial.

Com o "julgamento…

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