Fase de Saneamento

Publicado em 14/06/2005

3.1.- Providências Preliminares

Sob o nomen iuris de "providências preliminares", o Código instituiu certas medidas que o juiz, eventualmente, deve tomar logo após a resposta do réu e que se destinam a encerrar a fase postulatória do processo e a preparar a fase saneadora. O saneamento propriamente dito deverá se aperfeiçoar, na fase seguinte, através do "julgamento conforme estado do processo".

As providências preliminares servem para manter o processo sob o domínio completo do princípio do contraditório. Sem elas, o sistema processual estaria comprometido, pois haveria o risco de decisões proferidas sobre questões deduzidas em juízo, sem que o autor fosse ouvido sobre elas.

Terminado o prazo de respostas do réu, os autos são conclusos ao juiz, que, conforme o caso, poderá no prazo de 10 (dez) dias, determinar uma das seguintes providências:

  • Determinar a especificação de provas a produzir;
  • Admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial;
  • Determinar a ouvida do autor em 10 (dez) dias, sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito, invocado pelo réu na…

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