Fase de Saneamento

b) Mesmo sendo de direito e de fato, a questão de mérito, não houver necessidade de produzir prova em audiência;

c) Ocorrer à revelia (art. 319).

Nessas três hipóteses, a desnecessidade de audiência faz com que se elimine a incidência do principio da oralidade do processo de conhecimento.

A sentença é definitiva e tem a mesma natureza e requisitos daquela que se profere, normalmente, após a instrução em audiência.

A instituição do julgamento antecipado da lide deve-se, portanto, à observância do princípio de economia processual e trouxe aos pretórios grande desafogo pela eliminação de enorme quantidade de audiência que, ao tempo do Código revogado, eram realizados sem nenhuma vantagem para as partes e com grande perda de tempo para a Justiça.

5.0- AUDIÊNCIA PRELIMINAR

Audiência preliminar veio para substituir o que antes era audiência de conciliação.

A Lei 8.952/94, procurando incentivar a auto composição dos litígios, instituiu a obrigatoriedade de uma audiência preliminar, em que se tentará a conciliação das partes, antes de dar início à parte específica da instrução processual, audiência essa que, porém, não se restringe apenas á busca da solução negocial para o conflito, já que será nela que o juiz completará a tarefa saneadora.

Não haverá audiência de conciliação, e sim a prolação de sentença, quando qualquer das hipóteses do art. 267, ou seja, petição…