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Falsidade Ideológica
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a) STJ – o estelionato absorve a falsidade, quando esta for meio para a prática do crime -fim que seria o estelionato. Neste sentido há inclusive a Súmula 17, STJ – “Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”. (Entendimento predominante).
b) STF – há concurso formal de crimes.
c) Há concurso material de crimes – algumas decisões jurisprudenciais isoladas.
d) O crime de falso prevalece sobre o estelionato (entendimento minoritário).
2-FALSO DOCUMENTAL E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP)
Em sendo o próprio falsário quem posteriormente usa o documento, este uso constitui “post factum” não punível ou mero exaurimento.
3-FALSO DOCUMENTAL PRATICADO PARA ENCOBRIR OUTRO CRIME
Neste caso o agente responderá pelo crime inicial e pelo crime de falso em concurso material. Exemplo: sujeito que furta um carro e depois falsifica os documentos do veículo.
4-FALSO DOCUMENTAL E SONEGAÇÃO FISCAL
O crime meio (falso) será absorvido pelo crime fim.
j) OUTRAS QUESTÕES
1-ADULTERAÇÃO DE CHASSI OU SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
…
b) STF – há concurso formal de crimes.
c) Há concurso material de crimes – algumas decisões jurisprudenciais isoladas.
d) O crime de falso prevalece sobre o estelionato (entendimento minoritário).
2-FALSO DOCUMENTAL E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP)
Em sendo o próprio falsário quem posteriormente usa o documento, este uso constitui “post factum” não punível ou mero exaurimento.
3-FALSO DOCUMENTAL PRATICADO PARA ENCOBRIR OUTRO CRIME
Neste caso o agente responderá pelo crime inicial e pelo crime de falso em concurso material. Exemplo: sujeito que furta um carro e depois falsifica os documentos do veículo.
4-FALSO DOCUMENTAL E SONEGAÇÃO FISCAL
O crime meio (falso) será absorvido pelo crime fim.
j) OUTRAS QUESTÕES
1-ADULTERAÇÃO DE CHASSI OU SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
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