Falsidade Ideológica

Publicado em 21/08/2014

DIREITO PENAL

 

TEMA: FALSIDADES

 

 

1 – FALSIDADE MATERIAL E FALSIDADE IDEOLÓGICA – DISTINÇÃO

 

 

            a)FALSO IDEOLÓGICO – neste caso o documento é formalmente correto, sendo, porém, falsa a idéia nele expressa. Aquele que emite o documento tem efetiva legitimidade para tanto. No entanto, acaba inserindo-lhe um conteúdo falso.

 

            b)FALSO MATERIAL – aqui não se trata da perfeição da idéia contida no documento, mas sim da adulteração da forma, sendo o aspecto externo forjado, contrafeito, alterado.

 

            Conforme explica Fernando Capez (Curso de Direito Penal, Volume 3, p. 319):

 

            “Conclui-se com base nessa lição que o documento ideologicamente falso é elaborado por pessoa que tinha a incumbência de faze-lo, a qual, no entanto, insere conteúdo inverídico, ao passo que, no falso material, forja-se um documento, falsifica-se a assinatura ou se procede a alguma modificação na estrutura do documento, daí o porquê de somente se exigir prova pericial quando a falsidade for material”.

 

            Este último ponto é relevante, pois que na falsidade ideológica não existirá…

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