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Trata-se de crime próprio e subsidiário, como o art. declara ao final: "se o fato não constituir crime mais grave". Esse crime se distingue dos demais porque aqui o funcionário não tem objetivo frustrar a fé pública, fazendo desaparecer em proveito próprio ou de outrem, a prova documental relativa a determinado fato juridicamente relevante.
Trata-se de crime de mera conduta, pois consuma-se com a simples realização de qualquer das ações previstas, independentemente da efetiva superveniência de benefício ou prejuízo.…
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