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Execução de Pré-Executividade
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Assim, a Exceção de Pré-Executividade se justifica na hipótese de aplicação de matérias em oposição a execução.
Com tal medida tenta-se impedir a execução quando ausente condições ou pressupostos da ação bem como, eventuais nulidades, de modo que, nem todas as matérias em oposição a execução, poderão ser arguidas, concluindo-se que não há fama de apresentação pré estabelecida.
Em hipótese alguma, podemos discutir matéria de fato, que necessite de dilação probatória, pois a exceção não comporta provas, o juiz tem que declarar de pleno ou de oficio, de forma que elencamos abaixo, as matérias argüíveis em sede de Exceção de Pré-Executividade:
- matérias que o juiz pode reconhecer de oficio, ou seja, as matérias de ordem pública atinentes aos pressupostos processuais e as condições da ação.
- matérias que correspondem as condições da ação executiva, ou seja, possibilidade jurídica do pedido; exigibilidade do título executivo (liquido, certo e exigível) Neste sentido é a lição do jurista Humberto Theodoro Júnior(ob., cit.,p. 266):
[...] entre os casos que podem ser cogitados na exceção de pré-executívídade figuram todos aqueles que impedem a configuração do título executivo ou que o privam da força executiva, como por exemplo, as questões ligadas á falta de liquidez ou exigibilidade da…
Com tal medida tenta-se impedir a execução quando ausente condições ou pressupostos da ação bem como, eventuais nulidades, de modo que, nem todas as matérias em oposição a execução, poderão ser arguidas, concluindo-se que não há fama de apresentação pré estabelecida.
Em hipótese alguma, podemos discutir matéria de fato, que necessite de dilação probatória, pois a exceção não comporta provas, o juiz tem que declarar de pleno ou de oficio, de forma que elencamos abaixo, as matérias argüíveis em sede de Exceção de Pré-Executividade:
- matérias que o juiz pode reconhecer de oficio, ou seja, as matérias de ordem pública atinentes aos pressupostos processuais e as condições da ação.
- matérias que correspondem as condições da ação executiva, ou seja, possibilidade jurídica do pedido; exigibilidade do título executivo (liquido, certo e exigível) Neste sentido é a lição do jurista Humberto Theodoro Júnior(ob., cit.,p. 266):
[...] entre os casos que podem ser cogitados na exceção de pré-executívídade figuram todos aqueles que impedem a configuração do título executivo ou que o privam da força executiva, como por exemplo, as questões ligadas á falta de liquidez ou exigibilidade da…
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