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Execução de Pré-Executividade
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Após a Constituição Federal de 1988, a exceção de pré-executividade ganhou fundamento legal, com a aplicação do principio do contraditório e ampla defesa (artigo 5° inciso LV e LVI), em todos os processos judiciais e administrativos.
Nos dizeres de Alberto Caminã Moreira(ob., cit., p. 37), "historicamente a palavra 'exceção' sempre teve o sentido de defesa e, qualquer que seja o conceito que se adote desse vocábulo, estará no seu núcleo a ideia de que serve de meio defensivo".
Para outros notáveis doutrinadores, como Humberto Theodoro Júnior; Nelson Nery Júnior e Marcos Valls Feu Rosa, a palavra "exceção" é mal empregada,
sendo adequada as expressões, também conhecidas na doutrina "objecão de pré- executividade" ou "objeção a não executividade". Mas estas expressões, também são criticadas por parte da doutrina.
A polêmica é tanta, que alguns juristas, não atribuem nem um nome e nem outro; apenas reservam-se a tratá-la como mero "incidente".
Finalmente cumpre dizer que a prática forense, já consagrou o termo "exceção" e, portanto maioria das obras versadas sobre este assunto, há adotam.
4.2 NATUREZA JURÍDICA
Assim, como em sua terminologia, também existem divergências doutrinárias quanto a sua natureza jurídica.
Sob a ótica do devedor, a exceção de pré-executividade pode ser considerada como defesa, através da qual se…
Nos dizeres de Alberto Caminã Moreira(ob., cit., p. 37), "historicamente a palavra 'exceção' sempre teve o sentido de defesa e, qualquer que seja o conceito que se adote desse vocábulo, estará no seu núcleo a ideia de que serve de meio defensivo".
Para outros notáveis doutrinadores, como Humberto Theodoro Júnior; Nelson Nery Júnior e Marcos Valls Feu Rosa, a palavra "exceção" é mal empregada,
sendo adequada as expressões, também conhecidas na doutrina "objecão de pré- executividade" ou "objeção a não executividade". Mas estas expressões, também são criticadas por parte da doutrina.
A polêmica é tanta, que alguns juristas, não atribuem nem um nome e nem outro; apenas reservam-se a tratá-la como mero "incidente".
Finalmente cumpre dizer que a prática forense, já consagrou o termo "exceção" e, portanto maioria das obras versadas sobre este assunto, há adotam.
4.2 NATUREZA JURÍDICA
Assim, como em sua terminologia, também existem divergências doutrinárias quanto a sua natureza jurídica.
Sob a ótica do devedor, a exceção de pré-executividade pode ser considerada como defesa, através da qual se…
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