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Execução de Pré-Executividade
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A privação dos bens do Executado deve se cercar de cuidados tanto do Exeqüente como do Estado, ao admitir e determinar a constrição dos bens, a fim de evitar transtornos desnecessários as partes e, a própria máquina judiciária.
3 MEIOS DE DEFESA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
3.1 EMBARGOS
Para alguns doutrinadores mais tradicionais, sob a ótica meramente literal do texto legal, é retirada do Executado qualquer chance de se defender, pois tecnicamente a discussão do mérito e o contraditório não existem na execução, a não ser em ação autônoma, por meio de Embargos.
Embora pequena as chances de se defender da pretensão executiva, ainda resta ao devedor, três alternativas de contrapor à execução, ou seja, através dos Embargos, da Ação Anulatória de título e a Exceção de pré-executividade, objeto do nosso estudo.
Como forma clássica de defesa do devedor temos os Embargos previstos no artigo 736 do Código de Processo Civil que dispõe:
Art. 736 - O devedor poderá opor-se à execução por meio de embargos, que serão autuados em apenso aos autos do processo principal.
O embargo à execução (ou do devedor) é definido na doutrina como ação de conhecimento incidental a execução; é autônoma…
3 MEIOS DE DEFESA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
3.1 EMBARGOS
Para alguns doutrinadores mais tradicionais, sob a ótica meramente literal do texto legal, é retirada do Executado qualquer chance de se defender, pois tecnicamente a discussão do mérito e o contraditório não existem na execução, a não ser em ação autônoma, por meio de Embargos.
Embora pequena as chances de se defender da pretensão executiva, ainda resta ao devedor, três alternativas de contrapor à execução, ou seja, através dos Embargos, da Ação Anulatória de título e a Exceção de pré-executividade, objeto do nosso estudo.
Como forma clássica de defesa do devedor temos os Embargos previstos no artigo 736 do Código de Processo Civil que dispõe:
Art. 736 - O devedor poderá opor-se à execução por meio de embargos, que serão autuados em apenso aos autos do processo principal.
O embargo à execução (ou do devedor) é definido na doutrina como ação de conhecimento incidental a execução; é autônoma…
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