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Execução de Pré-Executividade
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O juiz, ao receber a petição inicial, deve observar se estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Entretanto, ausentes qualquer destes pressupostos ou condições, o juiz deve indeferir a ação de oficio, sob pena de abarrotar o Poder Judiciário.
Assim, dispõe o artigo 267 do Código de Processo Civil, mais precisamente
no seu §3° que:
Art. 267 - Extingue-se o processo sem julgamento do mérito:
§ 3°. O juiz conhecerá de oficio, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV.V e VI: todavia, o réu que a não alegar na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento, (grifo nosso).
Destarte, se qualquer indivíduo pretender aforar uma ação, deve o subscritor desta se cercar do cuidado de contar com os pressupostos processuais, bem como, com as condições da ação.
O mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR(2002. v. I. p. 55) aclara e nos ensina que pressupostos são: "aquelas exigências legais sem cujo atendimento, o processo com relação jurídica, não se estabelece ou não se desenvolve validamente".
Assim, nesta linha de pensamento a doutrina divide os pressupostos processuais em dois vértices:…
Assim, dispõe o artigo 267 do Código de Processo Civil, mais precisamente
no seu §3° que:
Art. 267 - Extingue-se o processo sem julgamento do mérito:
§ 3°. O juiz conhecerá de oficio, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV.V e VI: todavia, o réu que a não alegar na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento, (grifo nosso).
Destarte, se qualquer indivíduo pretender aforar uma ação, deve o subscritor desta se cercar do cuidado de contar com os pressupostos processuais, bem como, com as condições da ação.
O mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR(2002. v. I. p. 55) aclara e nos ensina que pressupostos são: "aquelas exigências legais sem cujo atendimento, o processo com relação jurídica, não se estabelece ou não se desenvolve validamente".
Assim, nesta linha de pensamento a doutrina divide os pressupostos processuais em dois vértices:…
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