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Exeção de Pré-Executividade – Processo de Execução
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Por outro lado, é de se notar que a utilização da exceção de pré-executividade - este incidente processual ou pré-processual, como querem alguns autores - é de grande valia para os casos de falha no controle de admissibilidade da execução, quer seja em virtude de um lapso do magistrado ou por qualquer outro motivo, verificar-se o desenrolar de um processo executivo que não se reveste de todos os pressupostos aos quais deveria atender.
Neste sentido, Araken de Assis reconhece que, embora não tenha previsão legal e o juiz tenha cometido algum lapso, é possível ao devedor requerer, independente de penhora e de oposição de embargos, que o juiz aprecie a alegação da inexistência dos pressupostos processuais.
Nas palavras do mestre ARAKEN DE ASSIS:
"Embora não haja previsão legal explícita, tolerando o órgão judiciário, por lapso, a falta de algum pressuposto, é possível o executado requerer seu exame, quiçá promovendo a extinção da demanda executória, a partir do lapso de vinte e quatro horas, assinado pelo art. 652. Tal provocação de matéria passível de conhecimento de ofício pelo juiz prescinde de penhora, e, a fortiori, do oferecimento de embargos (art. 737, I)". (ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p.444.)Nelson Néry Júnior, por sua vez, contribui para esta conclusão ensinando que há de se reconhecer ao devedor o direito de apontar irregularidade formal do título que aparelha a execução, bem como a falta de citação, a incompetência absoluta do juízo, o impedimento do…
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