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Exeção de Pré-Executividade – Processo de Execução
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Exceção de Pré-Executividade - Processo de Execução
INTRODUÇÃOSob a designação de "exceção", ou "objeção", seguida do complemento "de pré-executividade" ou "de não-executividade", os doutrinadores e órgãos jurisdicionados brasileiros têm tratado de interessante figura processual, sem previsão expressa no Código de Processo Civil, mas com efeitos substanciais sobre o processo de execução.
Trata-se de figura que, em sendo admitida, permite ao executado insurgir-se diretamente contra o sustentáculo da execução, sem que se cogite de garantia do juízo ou oposição de embargos do devedor, tidos, até então, como processo incidental característico e exclusivo para tal mister.
O Processo de Execução, seja por título judicial, seja por título extrajudicial, pressupõe já se ter percorrido o árduo caminho da fase de cognição, ou seja, do conhecimento do direito.
Necessário para a concreta e efetiva aplicação do direito, o Processo de Execução, possui sua autonomia e independência científica. Entretanto, não se nega a aplicação subsidiárias das disposições que regem o processo de Conhecimento (Art.598 do CPC) posto que, ambas as atividades interferem reciprocamente e se complementam de forma necessária.
Nesse passo, pode-se afirmar que as condições da ação e os pressupostos processuais genéricos e específicos devem estar presentes na ação de execução e que somados aos requisitos dos…
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