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Exeção de Pré-Executividade – Processo de Execução
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Como uma luva, aplica-se ao caso, o ensinamento de Humberto Theodoro Júnior:
"Propor execução sem base no conteúdo do título é o mesmo que propô-la sem título. A inicial é inepta e deve ser liminarmente indeferida. Se isso não for feito, o processo estará nulo."("Processo de Execução", Ed. Universitária de Direito, 1990, p.200.)Em nota a esse dispositivo (CPC, 618,I), Theotônio Negrão, apoiado na jurisprudência, acentua que:
"A nulidade da execução pode ser argüída a todo o tempo; sua argüição não requer segurança do juízo, não exige a apresentação de embargos à execução (RT 511/221, 596/146, JTA 53/37, 95/128, 107/230, RJTAMG 18/111). Deve ser decretado de ofício (JTA 97/278)".Comentando o artigo 618, Pontes de Miranda ensina que:
"O título executivo, quer judicial quer extrajudicial, tem de ser certo (existir e não ser nulo), de ser líquido e de ser exigível. Se o título executivo, que teria de consistir em sentença, sentença não é, não se pode propor, com ele, ação executiva." ("Comentários ao Código de Processo Civil", Tomo X, RJ, Forense, 1976, p. 27)José da Silva Pacheco é contundente:
"... Entretanto, se a sentença exeqüenda for inexistente ou viciada de nulidade insanável "ipso jure", claro é que tal nulidade…
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