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Exeção de Pré-Executividade – Processo de Execução
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A execução sempre se mostrou como algoz do devedor inadimplente. Tradicionalmente, proposta a ação de execução, o devedor só pode valer-se dos meios previstos na lei adjetiva para opor-se à pretensão do exeqüente, após ofertar (ou ter constritados) seus bens, em montante suficiente para garantir o juízo da execução, através da penhora, ocasião em que, estando presente uma das hipóteses de contrariedade previstas no artigo 741 ou 745 do CPC, insurge-se contra a cobrança executiva por meio de embargos do devedor.
Os embargos, pela esmagadora doutrina, possuem natureza de ação de conhecimento incidental. Há quem sustente a natureza dúplice dos embargos, entendendo-os, também, como forma de defesa.
É certo, porém, que destinam-se os embargos a atacar a eficácia do título executivo ou a relação processual representada pelo mesmo. Nesse contexto, os embargos são o instrumento processual adequado para opor-se o devedor à execução contra ele movimentada pelo credor.
Assim é que o magistrado investido e competente para a solução do conflito que se lhe entrega deve, averiguar a presença das condições da ação, dos pressupostos processuais e dos requisitos do título executivo, matéria que deve ser procedida de ofício e a qualquer tempo por se tratar de questão de ordem pública e que no processo de execução deve ser cercada de redobrada cautela posto que prevista a possibilidade de agressão ao patrimônio do devedor.
Neste momento é que se faz necessário a…
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