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Excludentes de Antijuricidade X Excludentes de Tipicidade
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"Welzel" considera que o princípio da adequação social bastaria para excluir certas lesões insignificantes.
O princípio da insignificância, é um instrumento de interpretação restritiva, por intermédio do qual se alcança "a proposição política –criminal " da necessidade de descriminalização de condutas que embora formalmente típicas, não atingem de forma relevante os bens jurídicos protegidos pelo direito penal.
O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no D.P fundamenta-se, nos princípios da intervenção mínima do D.P e da proporcionalidade da pena em relação à gravidade do crime.
Ex. a pessoa que furta uma fivela de plástico de uma loja de departamento.
A jurisprudência tem acolhido este princípio em casos de furto simples e qualificado, lesões corporais leves, tóxicos, maus-tratos, crimes contra a honra e descaminho. Se o descaminho referiu-se a objetos de pequeno valor para comércio de sacoleiro, além do princípio da insignificância, aplica-se também o da adequação social, pois a sociedade não considera a prática de tal comércio como ilícito penal.
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
É também um critério de interpretação, que restringe o alcance literal dos tipos da Parte Especial excluindo deles aqueles…
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