Exceções no Processo Penal

Publicado em 11/06/2004

Pode ser argüida verbalmente (reduzida a termo) ou por escrito;

O juiz mandará autuar em apartado;

O Ministério Público deve ser ouvido a respeito da exceção, desde que não seja ele o proponente;

O juiz então julga a exceção. Hipóteses:

  • O juiz poderá julgar a exceção improcedente, hipótese em que…

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